Animal não é brinquedo,e sim vida! Portanto ele ama,sofre e sente: dor, cansaço, frio, calor, fome, sede...♥
Na Legislação brasileira, os animais de estimação são considerados bens semoventes (capazes de se moverem). Quando se adquire um animal, tem-se o Direito de sua
propriedade, (Art. 5º da Constituição Federal ) e o dever de mantê-lo com dignidade.
Como animais não são meras “coisas”, a Legislação também
assegura um bem maior à Vida.
Decreto Federal nº 24.645 de 10 de julho de 1934 – Art.2, §
3:
Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério
Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras dos
animais.
Em síntese, animais são tutelados pelo Estado,ou seja,um animal
requer cuidados básicos como: local apropriado que seja abrigado de umidade,frio ou calor intenso,alimentação adequada,exercícios físicos e acompanhamento veterinário.
LEI Nº 9.605-98: Em seu artigo 32 define como Crime de Crueldade
com pena de três meses a um ano e multa:
. Praticar ato de
abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos. Pena: detenção de três meses a um ano, e
multa.
§ 1 . Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência
dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos,
quando existirem recursos alternativos.
§ 2 . A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre
morte do animal.
Um lembrete importante (com asterisco e tudo!♥) sobre posse responsável, sendo que vale para
qualquer pessoa que deseja ter um animal comprado, doado, de raça ou sem raça
definida.
***** Tenha em mente que:
Animais como pessoas envelhecem, o encanto de filhote um dia
acaba, se você não tem o intuito de criar e adquiriu uma fêmea para evitar
crias indesejáveis castre-a, abandonar os filhotes à própria sorte é desumano e
cruel, além de ser crime.
Cães velhos já foram um dia, encantadores e úteis. Lembre-se que sacrificar seu cão só porque ele envelheceu é uma sentença digna de um
algoz, abandoná-lo então é ainda pior, ele pode sofrer dias até o descanso
final...
Para você, quanto vale um amigo?
Um cão só não é humano, mas sem sombra de dúvida, é um grande e eterno amigo fiel, pense com responsabilidade, respeito, ética e amor antes de decidir por cuidar de uma vida! ♥
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| (contribuição parcial do assunto) |
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